Campanha PROMO | Oferta dos Custos de Escritura e Registo
Campanha PROMO, Oferta de Escritura e Registo
A sua próxima casa. A escritura é por nossa conta.
A RealKasa apresenta uma campanha especial que oferece aos compradores elegíveis o pagamento dos custos de escritura e registo predial da aquisição, até ao limite máximo de 2.000 € por transação.
A campanha aplica-se exclusivamente a imóveis identificados com o distintivo PROMO, adquiridos diretamente através da equipa RealKasa, sem intervenção de outras agências ou consultores imobiliários externos, com aquisição concluída até 15 de janeiro de 2027, inclusive.
Consulte abaixo as condições completas da campanha.
Regulamento da Campanha PROMO
1. Entidade promotora
A campanha é promovida pela IberGate Unipessoal Lda., entidade proprietária e responsável pela gestão do website realkasa.pt, sob a direção executiva de Bruno Aragão.
A RealKasa desenvolve a sua atividade comercial de consultoria imobiliária no âmbito da mediação imobiliária exercida pela entidade licenciada eXp Portugal, AMI 18470.
A IberGate Unipessoal Lda. é a entidade responsável pela atribuição e pagamento do benefício promocional previsto neste regulamento.
2. Objeto da campanha
A campanha PROMO consiste na oferta do pagamento dos custos elegíveis associados à formalização da escritura de aquisição, ou documento particular autenticado equivalente, e ao registo predial da aquisição do imóvel.
O benefício está limitado ao montante máximo de 2.000 € por transação, independentemente do valor de aquisição do imóvel.
A oferta não constitui uma redução do preço de venda nem inclui impostos ou despesas de financiamento.
3. Imóveis abrangidos
A campanha aplica-se exclusivamente aos imóveis comercializados através da RealKasa que estejam expressamente identificados com o distintivo PROMO.
A simples apresentação de um imóvel no website realkasa.pt, sem este distintivo, não confere direito ao benefício.
A elegibilidade deverá ser confirmada por escrito pela RealKasa antes da celebração do contrato-promessa de compra e venda ou, quando este não exista, antes de outro compromisso vinculativo de aquisição.
4. Aquisição direta através da RealKasa
A campanha é exclusiva para compradores que adquiram o imóvel diretamente através da equipa RealKasa, gerida pela IberGate Unipessoal Lda., com acompanhamento comercial de Bruno Aragão ou de um consultor autorizado da equipa.
Para beneficiar da oferta, a RealKasa deverá ser a única equipa de consultoria imobiliária interveniente na transação, no âmbito da atividade de mediação exercida pela entidade legalmente licenciada.
Ficam expressamente excluídas:
- Aquisições realizadas diretamente entre comprador e proprietário, sem intervenção da RealKasa;
- Aquisições efetuadas através de outras agências ou consultores imobiliários;
- Transações que envolvam partilha de comissão ou colaboração comercial com outras agências ou consultores imobiliários externos à equipa RealKasa;
- Aquisições em que o comprador seja representado ou acompanhado por outra agência ou consultor imobiliário, ainda que o imóvel seja promovido pela RealKasa.
A intervenção de notários, conservadores, advogados, solicitadores, instituições bancárias ou outros profissionais necessários à formalização da aquisição não constitui, por si só, intervenção de outra agência imobiliária para efeitos desta cláusula.
5. Prazo da campanha
A campanha decorre desde a data da sua publicação até 15 de janeiro de 2027, inclusive.
Para beneficiar da oferta, a aquisição deverá encontrar-se formalmente concluída até essa data, através de escritura pública, documento particular autenticado ou outro título legalmente admissível.
A assinatura de um contrato-promessa de compra e venda, a apresentação de uma proposta ou a reserva de um imóvel não substituem o requisito de conclusão da aquisição dentro do prazo estabelecido.
6. Valor máximo da oferta
A oferta está limitada ao valor efetivo dos custos elegíveis de escritura e registo predial da aquisição, até ao montante máximo global de 2.000 € por transação.
Caso os custos elegíveis sejam inferiores a 2.000 €, a oferta fica limitada ao respetivo valor efetivo.
Caso os custos elegíveis ultrapassem 2.000 €, o montante excedente será suportado pelo comprador.
O valor não utilizado não é convertível em dinheiro, desconto sobre o preço do imóvel, compensação financeira ou prestação de outros serviços.
7. Despesas incluídas
A campanha abrange exclusivamente as seguintes despesas, quando diretamente relacionadas com a aquisição do imóvel elegível:
- Custos e emolumentos associados à celebração da escritura pública de compra e venda;
- Custos de formalização da aquisição através de documento particular autenticado equivalente;
- Emolumentos de registo predial respeitantes à aquisição do imóvel.
Quando o procedimento utilizado inclua vários atos ou serviços, apenas será considerada elegível a componente diretamente respeitante à formalização da compra e venda e ao registo da aquisição.
Os custos elegíveis ficam sujeitos ao limite máximo previsto na cláusula 6.
8. Despesas excluídas
A campanha não abrange quaisquer despesas que não correspondam aos atos expressamente identificados na cláusula anterior, nomeadamente:
- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
- Imposto do Selo sobre a aquisição do imóvel;
- Imposto do Selo relativo a operações de financiamento;
- Comissões bancárias, avaliações e outras despesas relacionadas com crédito à habitação;
- Custos de constituição e registo de hipotecas ou outras garantias;
- Honorários de advogados, solicitadores ou outros profissionais relativos a aconselhamento, representação ou serviços não incluídos nos atos elegíveis;
- Procurações, traduções, reconhecimentos, certidões adicionais e documentação acessória;
- Quaisquer outros impostos, taxas, serviços ou encargos não expressamente abrangidos pela cláusula 7.
9. Atribuição e pagamento do benefício
O benefício será concedido exclusivamente através do pagamento direto pela IberGate Unipessoal Lda. dos custos elegíveis de escritura e registo predial da aquisição, até ao limite máximo de 2.000 € por transação.
O pagamento será efetuado diretamente à entidade responsável pela realização dos atos, mediante documento comprovativo de despesa emitido em nome da IberGate Unipessoal Lda., quando legal e fiscalmente admissível.
O procedimento de emissão dos documentos de despesa e de pagamento deverá ser previamente confirmado e aceite pela entidade responsável pela formalização da aquisição e pela IberGate.
O comprador deverá colaborar no fornecimento dos elementos e documentos necessários à formalização da aquisição e à verificação das condições da campanha.
A campanha não prevê reembolsos ao comprador, pagamentos em numerário, transferências bancárias para o comprador ou compensações por despesas que este tenha liquidado diretamente.
A atribuição da oferta depende do cumprimento dos requisitos deste regulamento e da confirmação prévia de um procedimento de pagamento direto legal e fiscalmente admissível.
10. Condições de elegibilidade
Para beneficiar da campanha, deverão verificar-se cumulativamente as seguintes condições:
- O imóvel adquirido estar identificado com o distintivo PROMO e expressamente abrangido pela campanha;
- A aquisição ser realizada diretamente através da RealKasa, sem intervenção de outras agências ou consultores imobiliários externos;
- A elegibilidade da operação ser confirmada por escrito pela RealKasa antes de o comprador assumir um compromisso vinculativo de aquisição;
- A aquisição ser formalmente concluída até 15 de janeiro de 2027, inclusive;
- Os custos abrangidos corresponderem exclusivamente aos atos previstos na cláusula 7;
- O procedimento de pagamento direto pela IberGate estar previamente acordado e ser legal e fiscalmente admissível.
11. Acumulação com outras campanhas
O benefício não é acumulável com outras campanhas ou vantagens promocionais de natureza equivalente promovidas pela IberGate ou pela RealKasa, salvo autorização expressa e escrita da entidade promotora.
12. Alterações e interpretação do regulamento
A entidade promotora poderá atualizar as condições da campanha para operações futuras, mediante publicação da versão atualizada do regulamento.
As alterações não prejudicarão os benefícios anteriormente confirmados por escrito, sem prejuízo da legislação aplicável.
Qualquer situação não expressamente prevista será apreciada de acordo com a legislação aplicável e os princípios da boa-fé e transparência.
13. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo comprador para efeitos de elegibilidade e execução da campanha serão tratados exclusivamente para as finalidades necessárias à gestão da oferta, ao cumprimento de obrigações legais e à documentação da transação, nos termos da legislação aplicável.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível em realkasa.pt.
14. Entidade promotora e contactos
Entidade promotora: IberGate Unipessoal Lda.
Diretor Executivo: Bruno Aragão
Identidade comercial: RealKasa
Mediação imobiliária: eXp Portugal, AMI 18470
Website: www.realkasa.pt
Contacto telefónico: +351 914 064 060
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Campanha sujeita às condições estabelecidas no presente regulamento. Aplicável exclusivamente às aquisições elegíveis concluídas até 15 de janeiro de 2027.