Termos e Condicoes
Utilizacao do website realkasa.pt
Última atualização: 12/12/2025
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website realkasa.pt (doravante, o “Website”), bem como a informação e serviços relacionados com a atividade de mediação imobiliária prestados por Bruno Guilherme Ferreira Aragão, associado à eXp Global Portugal, Lda, sociedade de mediação imobiliária licenciada em Portugal sob o número AMI 18470através da marca comercial RealKasa, uma marca comercial de consultoria imobiliária .
Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador (“Utilizador”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Website.
2. Identificação e contactos
Responsável pelo Website (gestão de conteúdos e contacto principal):
- Nome comercial: RealKasa – Consultoria Imobiliária
- Responsável: Bruno Aragão (Consultor Imobiliário)
- NIF: 199301450
- Morada operacional: Rua Qta. das Flores, S, 8200-586 Albufeira, Portugal
- Telefone / WhatsApp: +351 914 064 060
- E-mail: bruno.aragao@expportugal.com
- Website: https://realkasa.pt
Sociedade de mediação imobiliária:
- Denominação social: eXp Global Portugal, Lda
- NIF: 516165356
- Morada da sede: Praça Marquês de Pombal, 14, 1250-162 Lisboa, Portugal
- Licença AMI: 18470
- Website: https://expportugal.com/pt/agente/bruno-aragao-119702
3. Aceitação dos Termos
A utilização do Website pelo Utilizador implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. A RealKasa reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Website.
Recomenda-se a consulta periódica desta página. A continuação de utilização do Website após a publicação de alterações será considerada como aceitação das mesmas.
4. Objeto do Website
O Website tem como objetivo:
- Divulgar imóveis para venda, arrendamento ou outros negócios imobiliários;
- Apresentar serviços de consultoria e mediação imobiliária prestados por eXp Global Portugal, Lda;
- Disponibilizar conteúdos informativos sobre o mercado imobiliário;
- Permitir pedidos de contacto, agendamento de reuniões e pedidos de avaliação;
- Apresentar materiais de marketing e informação relevante para proprietários e investidores.
A informação publicada tem carácter geral e meramente informativo, não constituindo por si só proposta contratual, garantia de rentabilidade ou aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
5. Utilização do Website
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, lícita e de boa-fé, abstendo-se de:
- Praticar atos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas ou privacidade;
- Introduzir ou disseminar vírus, código malicioso ou outros elementos danosos;
- Utilizar o Website para fins fraudulentos, difamatórios, ofensivos ou contrários à lei;
- Recolher dados de outros utilizadores por meios automatizados sem consentimento;
- Tentar aceder a áreas reservadas sem autorização.
6. Informação sobre imóveis e conteúdos comerciais
A RealKasa envida esforços razoáveis para que a informação sobre imóveis seja precisa e atualizada (características, áreas, preços, disponibilidade, localização, etc.). Contudo, tais dados podem ser alterados, estar sujeitos a confirmação ou conter erros pontuais.
Em particular, o Utilizador reconhece que:
- Os preços e condições apresentados são indicativos e não vinculativos;
- A disponibilidade dos imóveis deve ser sempre confirmada diretamente com o consultor responsável;
- Fotografias, vídeos e visitas virtuais têm carácter ilustrativo;
- Quaisquer simulações de rentabilidade ou cenários de investimento são meramente exemplificativos e não garantem resultados futuros.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a RealKasa não poderão ser responsabilizadas por:
- Quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website;
- Decisões tomadas com base na informação disponibilizada no Website sem prévia confirmação junto de profissionais qualificados;
- Conteúdos, serviços ou produtos de terceiros para os quais o Website contenha ligações ou referências;
- Falhas temporárias de disponibilidade, interrupções de serviço, erros técnicos ou informáticos.
8. Propriedade intelectual e marcas
Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, vídeos, logótipos, ícones, layout, código, etc.) encontram-se protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável. A sua utilização indevida, reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa é proibida.
As marcas RealKasa e eXp Portugal, bem como respetivos logótipos, são marcas registadas e/ou utilizadas sob licença pelos seus titulares, sendo proibida a sua utilização sem autorização prévia por escrito.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através do Website cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável. A informação detalhada sobre categorias de dados, finalidades, bases legais, prazos de conservação, direitos dos titulares e contactos do responsável pelo tratamento encontra-se descrita na Política de Privacidade e na Política de Cookies do Website.
Ao submeter formulários ou fornecer dados através do Website, o Utilizador declara que leu e compreendeu essas políticas.
10. Cookies
O Website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de utilização e apoiar campanhas de marketing. O Utilizador pode gerir as preferências de cookies através do seu navegador ou das ferramentas disponibilizadas no próprio Website.
11. Ligações para websites de terceiros
O Website pode conter hiperligações para websites de terceiros, totalmente alheios ao controlo da RealKasa. A inclusão dessas ligações tem carácter meramente informativo, não implicando validação ou responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas ou práticas.
12. Alterações ao Website e aos Termos
A RealKasa reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Modificar, suspender ou encerrar o Website ou qualquer funcionalidade;
- Atualizar ou remover conteúdos, imóveis ou serviços apresentados;
- Alterar os presentes Termos e Condições.
13. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução dos mesmos, será competente o tribunal da comarca correspondente à sede da eXp Global Portugal, Lda, salvo disposição legal imperativa em contrário.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o Website, os presentes Termos e Condições ou com os serviços de mediação imobiliária, poderá contactar:
- Telefone / WhatsApp: +351 914 064 060
- E-mail: bruno.aragao@expportugal.com
- Morada: Rua Qta. das Flores, S, 8200-586 Albufeira, Portugal
Last update: 12/12/2025
1. Introduction
These Terms and Conditions govern the access to and use of the website realkasa.pt (hereinafter, the "Website"), as well as the information and real estate brokerage services provided by Bruno Guilherme Ferreira Aragao, associated with eXp Global Portugal, Lda, a licensed real estate brokerage company in Portugal under license number AMI 18470, through the commercial brand RealKasa, a real estate advisory brand.
By accessing and using the Website, the user ("User") declares that they have read, understood and fully accept these Terms and Conditions. If you do not agree, you should refrain from using the Website.
2. Identification and contacts
Website content manager and main point of contact:
- Trade name: RealKasa - Real Estate Advisory
- Representative: Bruno Aragao (Real Estate Consultant)
- Tax ID (NIF): 199301450
- Operational address: Rua Qta. das Flores, S, 8200-586 Albufeira, Portugal
- Phone / WhatsApp: +351 914 064 060
- E-mail: bruno.aragao@expportugal.com
- Website: https://realkasa.pt
Real estate brokerage company:
- Corporate name: eXp Global Portugal, Lda
- Tax ID (NIF): 516165356
- Registered office: Praca Marques de Pombal, 14, 1250-162 Lisbon, Portugal
- License AMI: 18470
- Website: https://expportugal.com/en/agent/bruno-aragao-119702
3. Acceptance of the Terms
The use of the Website by the User implies full and unconditional acceptance of these Terms and Conditions. RealKasa reserves the right to amend these Terms and Conditions at any time by publishing the updated version on the Website.
Periodic consultation of this page is recommended. Continued use of the Website after the publication of changes will be deemed acceptance of those changes.
4. Purpose of the Website
The Website is intended to:
- Showcase properties for sale, rent or other real estate transactions;
- Present the real estate advisory and brokerage services provided by eXp Global Portugal, Lda;
- Provide general information about the real estate market;
- Allow contact requests, meeting bookings and valuation requests;
- Share marketing materials and relevant information for property owners and investors.
The information available on the Website is of a general and purely informational nature. It does not constitute, by itself, a contractual offer, a guarantee of profitability or legal, tax or financial advice.
5. Use of the Website
The User undertakes to use the Website in a responsible, lawful manner and in good faith, refraining from:
- Engaging in actions that infringe third-party rights, including intellectual property or privacy;
- Introducing or spreading viruses, malicious code or other harmful elements;
- Using the Website for fraudulent, defamatory, offensive or otherwise unlawful purposes;
- Collecting data from other users by automated means without consent;
- Attempting to access restricted areas without proper authorization.
6. Property information and commercial content
RealKasa makes reasonable efforts to ensure that property information is accurate and up to date (features, areas, prices, availability, location, etc.). However, such data may be changed, be subject to confirmation, or contain occasional errors.
In particular, the User acknowledges that:
- Prices and conditions shown are indicative and non-binding;
- Property availability must always be confirmed directly with the responsible consultant;
- Photos, videos and virtual tours are illustrative in nature;
- Any profitability simulations or investment scenarios are merely examples and do not guarantee future results.
7. Limitation of liability
To the fullest extent permitted by law, RealKasa shall not be liable for:
- Any direct or indirect damages resulting from the use or inability to use the Website;
- Decisions made based on information provided on the Website without prior confirmation from qualified professionals;
- Content, services or products of third parties to which the Website contains links or references;
- Temporary unavailability, service interruptions, or technical or IT errors.
8. Intellectual property and trademarks
All content on the Website (texts, images, videos, logos, icons, layout, code, etc.) is protected by copyright and other applicable intellectual property laws. Any unauthorized reproduction, distribution or modification is strictly prohibited.
The trademarks RealKasa and eXp Portugal, as well as their logos, are registered trademarks and/or used under license by their owners, and may not be used without prior written authorization.
9. Personal data protection
The processing of personal data carried out through the Website complies with Regulation (EU) 2016/679 (GDPR) and applicable Portuguese law. Detailed information on data categories, purposes, legal bases, retention periods, data subject rights and contact details is provided in the Website's Privacy Policy and Cookie Policy.
10. Cookies
The Website may use cookies and similar technologies to improve navigation experience, analyse usage statistics and support marketing campaigns. The User can manage cookie preferences through their browser settings or the tools made available on the Website.
11. Third-party websites
The Website may contain links to third-party websites that are entirely outside the control of RealKasa. The inclusion of such links is for informational purposes only and does not imply endorsement or responsibility for their content, policies or practices.
12. Changes to the Website and to the Terms
RealKasa reserves the right, at any time and without prior notice, to:
- Modify, suspend or discontinue the Website or any of its features;
- Update or remove content, properties or services displayed on the Website;
- Amend these Terms and Conditions.
13. Governing law and jurisdiction
These Terms and Conditions are governed by Portuguese law. Any dispute relating to their interpretation or performance shall be submitted to the court corresponding to the registered office of eXp Global Portugal, Lda, unless mandatory legal provisions dictate otherwise.
14. Contact
For any matter related to the Website, these Terms and Conditions or real estate brokerage services, please contact:
- Phone / WhatsApp: +351 914 064 060
- E-mail: bruno.aragao@expportugal.com
- Address: Rua Qta. das Flores, S, 8200-586 Albufeira, Portugal